Termos de Uso da Plataforma Domésticos da Fé
Versão 1.1 — publicada em 21/08/2026, após revisão jurídica. (A versão 1.0 foi o texto provisório, hoje arquivado.)
1. Quem é a plataforma
O Domésticos da Fé é uma plataforma digital operada por Aurisvalente Gestão, Serviços e Apoio Operacional LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.859.656/0001-72, com sede em Cuiabá, Mato Grosso, doravante "a plataforma".
2. O que a plataforma é
A plataforma conecta pessoas de comunidades cristãs para:
- trocar produtos, serviços, oportunidades de trabalho e doações entre si;
- divulgar competências profissionais e necessidades;
- organizar ações sociais, campanhas e voluntariado;
- permitir que igrejas, clubes de serviço e entidades façam gestão administrativa e financeira, com prestação de contas.
A plataforma é gratuita para pessoas físicas.
3. O que a plataforma NÃO é
- Não é intermediária das negociações. Quando dois membros combinam uma venda, doação ou serviço, o acordo é entre eles. A plataforma não é parte, não garante a entrega, a qualidade, o preço nem a idoneidade de ninguém.
- Não retém, processa nem intermedia pagamentos entre membros.
- Não presta serviço de assistência social, jurídica, médica ou financeira.
- Não representa nenhuma igreja, denominação ou instituição religiosa, nem fala em nome delas.
4. Quem pode se cadastrar
Pessoas com 18 anos completos ou mais, com plena capacidade civil. Ao se cadastrar, você declara que as informações são verdadeiras, atuais e suas.
O cadastro pode passar por aprovação da liderança da comunidade ou da administração antes de liberar todas as funções.
5. Sua conta
- A senha é pessoal e intransferível. Você responde pelo que acontece na sua conta.
- Avise imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- Uma pessoa, uma conta. Contas duplicadas podem ser removidas.
6. O que não é permitido
- publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, obsceno ou ilegal;
- oferecer produtos ou serviços proibidos por lei;
- usar a plataforma para propaganda político-partidária ou pedido de voto;
- coletar dados de outros membros para fins alheios à plataforma;
- usar meios automatizados para extrair informações;
- assediar, constranger ou pressionar outros membros;
- usar o nome, marca ou identidade da plataforma sem autorização.
7. Conteúdo que você publica
Você continua sendo dono do que publica. Ao publicar, autoriza a plataforma a exibir aquele conteúdo aos demais membros, conforme as suas configurações de visibilidade.
Você é responsável pelo que publica — inclusive por ter direito sobre imagens e textos de terceiros.
8. Moderação
Conteúdo pode ser removido e contas podem ser suspensas conforme a Política de Moderação. Sempre que possível, você será avisado e poderá se manifestar.
9. Disponibilidade
A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Fazemos esforço para mantê-la disponível, mas pode haver interrupção para manutenção, falha técnica ou motivo fora do nosso controle.
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo próprio sistema ou pelo canal de contato.
A plataforma pode encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso — salvo quando o aviso prévio for incompatível com a gravidade do caso.
11. Mudanças nestes termos
Alterações relevantes serão comunicadas e passarão por novo aceite. A versão vigente fica sempre disponível na plataforma.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT, salvo se a lei garantir ao consumidor foro diverso.