Política de Privacidade da Plataforma Domésticos da Fé

Versão 1.1 — publicada em 21/08/2026, após revisão jurídica. (A versão 1.0 foi o texto provisório, hoje arquivado.)

1. Quem trata seus dados

Controladora da plataforma: Aurisvalente Gestão, Serviços e Apoio Operacional LTDA · CNPJ 66.859.656/0001-72 · Cuiabá/MT.

Quando há uma segunda controladora

Se você é membro ou associado de uma entidade cadastrada aqui — uma igreja, um clube de serviço, uma associação —, essa entidade também decide sobre parte dos seus dados. Nesse caso, a entidade e a Aurisvalente são controladoras conjuntas (art. 5º, VI, da LGPD).

Na prática, cada uma responde por uma coisa:

| Quem | Decide sobre | |---|---| | A entidade (sua igreja ou clube) | seu vínculo associativo, sua situação de cota, sua participação em campanhas, projetos e ações da entidade, e o que ela publica na prestação de contas dela | | A Aurisvalente | sua conta, seu perfil, sua navegação, a segurança do sistema, e o funcionamento geral da plataforma |

O que isso significa para você, na prática:

• 🟢 Você pode exercer seus direitos com qualquer uma das duas. Não precisa descobrir quem é responsável pelo quê — procure quem for mais fácil, e o pedido é encaminhado.
• 🟢 A Aurisvalente mantém o canal do encarregado para todos os pedidos, inclusive os que dizem respeito à entidade.
• 🟢 A entidade não acessa seus dados de outras entidades. Se você é associado de dois clubes, cada um vê apenas o que é dele.
• 🟢 A entidade não acessa seu perfil pessoal completo — apenas os dados do vínculo com ela.

A identificação e o contato de cada entidade ficam disponíveis na página dela no Portal da Transparência.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Juliano Lobato Evangelista Canal de contato do encarregado: encarregado@domesticosdafe.com.br

2. Que dados coletamos

Você fornece:

• Identificação: nome completo, nome social, data de nascimento, CPF e RG (quando exigidos), foto.
• Contato: e-mail, WhatsApp/telefone, endereço completo.
• Vida comunitária: igreja, denominação, congregação, ministério, cargo e data de conversão.
• Perfil: profissão, escolaridade, áreas de atuação, produtos e serviços que oferece, redes sociais.
• Família: estado civil, nome e data de nascimento do cônjuge, data de casamento, quantidade de filhos maiores e menores.
• Saúde: tipo sanguíneo, quando você informa — usado para doação de sangue.
• Conteúdo: o que você publica em doações, oportunidades, imóveis, mensagens e casos sociais.

Coletamos automaticamente:

• endereço IP e data do último acesso;
• registros de auditoria das ações realizadas na plataforma;
• dados do navegador no momento do aceite de documentos.

3. 🔴 Dados sensíveis — e por que os tratamos

A LGPD (art. 5º, II) classifica como sensíveis alguns dados que esta plataforma trata:

| Dado | Por que existe | |---|---| | Convicção religiosa (igreja, denominação, congregação, ministério, cargo, data de conversão) | É a razão de ser da plataforma: conectar pessoas da mesma fé | | Saúde (tipo sanguíneo) | Para localizar doadores compatíveis em campanhas de doação de sangue | | Situação social (casos, necessidades, pedidos de ajuda) | Para conectar quem precisa a quem pode ajudar |

Base legal: consentimento específico e destacado (art. 11, I). Você pode revogar a qualquer momento — e, revogando, deixamos de tratar aquele dado, ainda que isso limite funções da plataforma.

⚠️ Informar tipo sanguíneo, situação social ou dados de família é sempre opcional. O cadastro funciona sem eles.

4. Dados de outras pessoas

Ao informar nome do cônjuge, data de nascimento ou quantidade de filhos, você está fornecendo dado de terceiros. Só faça isso se essa pessoa souber e concordar. Você responde por essa informação.

⚠️ Não peça nem registre dados de crianças e adolescentes além do que a plataforma solicita. Dados de menores exigem consentimento específico de pai, mãe ou responsável (art. 14).

5. Para que usamos

| Finalidade | Base legal | |---|---| | Criar e manter sua conta, autenticar acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Conectar membros para doações, serviços e oportunidades | Execução de contrato | | Aprovar e validar vínculo comunitário | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | | Tratar dados sensíveis (fé, saúde, situação social) | Consentimento (art. 11, I) | | Segurança, prevenção a fraude e registro de auditoria | Legítimo interesse | | Cumprir obrigação legal ou ordem judicial | Art. 7º, II | | Comunicações da plataforma | Consentimento, revogável nas preferências |

Nunca usamos seus dados para vender a terceiros, nem para publicidade de terceiros.

6. Com quem compartilhamos

• Com outros membros: somente o que você autorizar. A plataforma tem controles próprios — mostrar nome, mostrar foto, mostrar telefone, mostrar e-mail, mostrar profissões — e você os ajusta a qualquer momento em Configurações › Privacidade.
• Com a liderança da sua comunidade: dados necessários para aprovar e acompanhar seu vínculo.
• Com a entidade (igreja ou clube) da qual você seja associado: dados do quadro associativo e de cotas.
• Com o fornecedor de hospedagem: a Hostinger, que atua como operadora (art. 5º, VII) — trata os dados por conta e ordem da controladora, sob obrigação contratual de sigilo e segurança, sem usá-los para finalidade própria.
• Com autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Portal da Transparência

Entidades podem publicar sua prestação de contas em página pública, com receitas, despesas, campanhas, projetos e os nomes de quem compõe a diretoria.

Se você ocupa cargo de direção em uma entidade, seu nome e cargo podem aparecer publicamente, porque prestação de contas exige saber quem responde. Isso não inclui seus dados de contato.

8. Por quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta existir, mantemos os dados necessários para o funcionamento da plataforma.

Encerrada a conta — por você ou por nós — os dados são eliminados em até 1 (um) ano. No período entre o encerramento e a eliminação, os dados ficam bloqueados: não aparecem para outros membros, não são usados para nenhuma finalidade e só podem ser acessados para cumprir obrigação legal.

Registros de auditoria (data, ação e responsável) são mantidos por 1 (um) ano.

O que fica além de 1 ano, e por quê

O prazo de 1 ano é a regra. A lei impõe algumas exceções, e seria desonesto não dizê-las:

| O que | Por quanto tempo | Por quê | |---|---|---| | Lançamentos, notas e comprovantes de prestação de contas de uma entidade | Pelo prazo da legislação fiscal e contábil aplicável à entidade | Obrigação legal (art. 16, I) | | Dados já publicados no Portal da Transparência | Enquanto a entidade mantiver a publicação | Prestação de contas é ato público, e refazê-la depois descaracterizaria o registro | | Dados necessários a processo judicial, administrativo ou arbitral em curso | Até o encerramento definitivo | Exercício regular de direito (art. 16, II) | | Dados anonimizados (sem qualquer possibilidade de identificar você) | Sem prazo | Deixam de ser dado pessoal (art. 12) |

9. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• pedir a portabilidade;
• saber com quem compartilhamos;
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e o que isso acarreta;
• revogar o consentimento;
• opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Como exercer: pelo canal do encarregado — Juliano Lobato Evangelista, em encarregado@domesticosdafe.com.br. Respondemos em até 15 dias.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: senhas guardadas apenas como resumo criptográfico (nunca em texto), conexão cifrada, controle de acesso por perfil, registro de auditoria e limitação de tentativas de acesso.

Nenhum sistema é infalível. Havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48.

11. Cookies

Usamos apenas o cookie de sessão, necessário para manter você conectado, e o cookie opcional de "manter conectado", se você marcar essa opção. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

12. Mudanças

Alterações relevantes serão comunicadas e passarão por novo aceite, com registro da versão aceita.