Declaração de Maioridade e Capacidade
Versão 1.1 — publicada em 21/08/2026, após revisão jurídica. (A versão 1.0 foi o texto provisório, hoje arquivado.)
Ao concluir o cadastro, você declara:
- ter 18 anos completos ou mais;
- ter plena capacidade civil para os atos praticados na plataforma;
- que as informações prestadas são verdadeiras e suas;
- que, ao informar dados de cônjuge ou de familiares, tem ciência e concordância dessas pessoas;
- estar ciente de que informar dados falsos pode levar ao encerramento da conta e às responsabilidades previstas em lei.
⚠️ A plataforma não se destina a menores de 18 anos. Identificado cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados, salvo obrigação legal de retenção.